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- Licitação Tomada de Preços nº 2012060403 PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE CAXITORÉ, conforme orçamento básico, parte integrante deste processo
- Licitação Tomada de Preços nº 2012060401 CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO TRANCREDO NEVES, NO MUNICIPIO DE UMIRIM
- Licitação Convite nº 2012053101 Construção de Academia da Saúde, conforme especificações do Projeto Básico em anexo, parte integrante deste processo.
- Lei Lei nº 378/2010 LEI N° 378-2010 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL para CONSTRUÇÃO DO CRAS na SEDE DO MUNICIPIO.
- Lei Lei nº 265/2005 REFORMA ADMINISTRATIVA.
- Lei Lei nº 262/2004 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE NIVEL MÉDIO.
- Lei Lei nº 248/2004 DOAÇÃO DE TERRENO CONSTRUÇÃO FORUM.
- Lei Lei nº 247/2003 REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO.
- Lei Lei nº 178/2001 Dispõe sobre a reforma estrutural da administração municipal de Umirim.
- Lei Lei nº 152/1998 Autoriza a aquisição de terreno para construção de casas populares no distrito de Caxitoré.